12/06/2015 12:05
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 405/2015 - |
16/01/2015 16:34
| SMPjTC | Parecer nº 1206/2015 - conhecimento e não provimento Embargos de Declaração. Recurso
Administrativo. Servidor público. Alegação de nulidade do
Acórdão. Suposta omissão na análise nos argumentos
apresentados. Ausência de apreciação de pedido de
sustentação oral. Ofensa ao devido processo legal.
Nulida |